TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Download:

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Última atualização: 30 de outubro de 2024

AO CLICAR EM “COMPRE JÁ”, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU, E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA DA LOJA ON-LINE DO EA SPORTS FC MOBILE (ESTES “TERMOS E CONDIÇÕES” OU ESTES “TERMOS”), ALÉM DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO (os “TDU” ou “TERMOS DE UTILIZAÇÃO”) LOJA ON-LINE DO EA SPORTS FC MOBILE E O AVISO DE PRIVACIDADE (“TERMOS DA LOJA ON-LINE”), QUE SÃO INCORPORADOS AQUI POR REFERÊNCIA. A não ser que o contexto exija de outra forma, todos os termos em maiúsculas usados, mas não definidos neste documento, terão os significados estabelecidos nos Termos de Utilização.

VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE OS PRODUTOS DIGITAIS NA LOJA ON-LINE DO EA SPORTS FC MOBILE (“LOJA ON-LINE”) SÃO VENDIDOS A VOCÊ PELA CODA E QUE ESTES TERMOS FORMAM UM CONTRATO ENTRE VOCÊ, DE UM LADO, E A CODA, DE OUTRO LADO. ESTES TERMOS E OS TDU CONTÊM LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OUTROS TERMOS CONTRATUAIS JURIDICAMENTE VINCULATIVOS. ESTAS CLÁUSULAS AFETAM SEUS DIREITOS E RECURSOS LEGAIS, E VOCÊ DEVE REVISÁ-LAS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CLICAR EM “COMPRE JÁ” OU ACEITAR ESTES TERMOS. VOCÊ NÃO PODE PEDIR NEM OBTER PRODUTOS OU SERVIÇOS DESTA LOJA ON-LINE SE (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TER, (i) PELO MENOS, 18 ANOS DE IDADE OU (ii) A IDADE LEGAL PARA FIRMAR UM CONTRATO VINCULATIVO CONOSCO OU (iii) ESTAR PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL DE ACESSAR OU USAR ESTA LOJA ON-LINE OU QUALQUER UM DOS SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Estes Termos, que compreendem a Parte I (Termos e Condições Gerais) e a Parte II (Termos e Condições Adicionais), integram os TDU que, de modo geral, aplicam-se à utilização da Loja On-line. Você também deve analisar com atenção o nosso Aviso de Privacidade antes de fazer um pedido nesta Loja On-line.

PARTE I TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Nenhum Valor Monetário

Você reconhece e entende que o Produto Digital não tem valor monetário e só pode ser usado no videogame conhecido como “EA Sports FC Mobile” (o “Jogo”) publicado pela Electronic Arts Inc. (“EA”), não pode ser transferido para outra pessoa ou resgatado em moedas fiáveis ou outras coisas de valor monetário, ou meios de licitação legal.

Condições de Venda

Em relação às suas compras, você confirma que: (i) está comprando o Produto Digital para seu consumo pessoal e exclusivo; (ii) não terá o direito de alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Produto Digital adquirido nesta Loja On-line; e (iii) sempre cumprirá todas as leis, regras, regulamentos, termos e restrições aplicáveis estabelecidos pela Coda e/ou pela EA em suas compras e utilizações do Produto Digital.

Conta EA

Para fazer transações ou acessar determinados esquemas de recompensa, promoções, recursos ou serviços na Loja On-line, podemos exigir que você use sua conta EA registrada para o Jogo. Ao fazer login para usar sua Conta EA, você confirma e concorda que forneceu à Coda informações completas e precisas sobre você, para fins de verificação, e que é responsável por manter a confidencialidade da sua Conta EA, da sua senha e de todas as atividades que ocorrem na sua Conta EA. Em caso de acesso não autorizado à sua Conta EA na Loja On-line, você deve notificar a Coda imediatamente.

A Coda reserva-se o direito, a exclusivo critério da empresa, de suspender ou encerrar seu acesso ou utilização da Loja On-line usando a conta EA a qualquer momento se:

Você se envolver, direta ou indiretamente, em qualquer conduta proibida prevista nestes Termos da Loja On-line.
Você violar qualquer cláusula dos Termos da Loja On-line, se a violação puder ser sanada, você deixar de fazê-lo em até 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda especificando a violação.
A Coda for obrigada a fazê-lo por qualquer autoridade reguladora ou órgão de manutenção da ordem pública.
Você tiver nos fornecido informações falsas ou imprecisas e não nos fornecer as informações verdadeiras ou corretas em até 15 (quinze) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda solicitando estas informações.
A Coda determinar que a segurança da sua Conta EA foi comprometida ou que a sua conta foi acessada de forma não autorizada e você não tomar medidas em até 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda especificando as ações corretivas necessárias.

Descrição e Entrega do Produto

A Coda Payments se esforça ao máximo para assegurar que as descrições dos produtos da Loja On-line sejam as mais precisas possíveis. No entanto, na medida permitida pela legislação aplicável, não garantimos que tais descrições de produtos sejam completas e precisas.

Nós não desenvolvemos nem publicamos os Produtos Digitais oferecidos na Loja On-line. A EA é a editora dos Produtos Digitais. Consequentemente, a sua utilização do Produto Digital está sujeita ao Acordo de Usuário aplicável ao Jogo, encontrado aqui. A EA é a única responsável pela entrega do Produto Digital a você.

Você está ciente de que, embora possa “comprar” o Produto Digital oferecido na Loja On-line, na verdade, você não é proprietário nem detém nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Produto Digital. Em vez disso, você compra direitos limitados para acessar e utilizar o Produto Digital para seu consumo pessoal exclusivo. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Produto Digital.

Preços e Condições de Pagamento

Todos os preços, descontos e promoções publicados nesta Loja On-line estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Para fazer compras na Loja On-line, você precisa ter uma conta de telefone celular válida e elegível em uma das nossas operadoras de rede móvel parceiras ou um instrumento de pagamento válido emitido ou reconhecido pelos nossos parceiros de pagamento.

Você é o único responsável pela utilização dos instrumentos de pagamento selecionados por você para fazer compras na Loja On-line, e a Coda não terá nenhuma responsabilidade, perante você ou qualquer terceiro, por qualquer utilização não autorizada de seus instrumentos de pagamento.

Você declara e garante que (i) as informações de pagamento a nós fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a utilizar o instrumento de pagamento escolhido para a compra, (iii) você pagará os encargos que vierem a incorrer nos preços publicados, incluindo todos os impostos, taxas de câmbio, encargos de dados e outros relacionados aplicáveis, se houver.

Se você utilizar transferência bancária como forma de pagamento, todos os dados bancários fornecidos serão coletados diretamente por nossos parceiros de pagamento. A Coda não coleta, armazena nem processa os dados da sua conta bancária. Para obter informações sobre como processamos outros dados de pagamento que você talvez informe ao fazer uma compra, consulte o nosso Aviso de Privacidade.

A Coda Payments se reserva o direito de rejeitar ou recusar qualquer transação, por qualquer motivo, ou definir limites para tipos e/ou valores.

Litígios e Erros

Litígios: entre em contato conosco se não receber o Produto Digital, se acreditar que houve engano na cobrança ou se tiver algum problema relacionado ao pagamento.

Você não deve fazer nenhuma declaração falsa ou enganosa quando encaminhar sua reivindicação nem durante a subsequente investigação. A Coda Payments investigará todas as ações propostas e fará o possível para resolvê-las. No entanto, a resolução final destas reclamações será a critério exclusivo da Coda.

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre o Jogo ou sobre a utilização do Produto Digital no Jogo, entre em contato com a EA aqui .

Resolução de Erros: como parte ou separado do processo de resolução de litígios, a Coda Payments poderá determinar que houve um erro. Se a Coda Payments determinar que você foi cobrado incorretamente, faremos um crédito na sua conta ou um reembolso para corrigir o erro. Se a Coda Payments concluir que não houve cobrança quando esta deveria ter sido feita ou que você foi cobrado a menos, poderemos cobrar o pagamento para corrigir o erro.

Reembolsos: você reconhece e compreende que todas as compras feitas com sucesso na Loja On-line são finais e não podem ser canceladas. Nenhuma devolução será aceita e nenhum reembolso será emitido, salvo se expressamente especificado de outra forma nestes Termos e Condições. Caso você seja reembolsado após uma investigação de litígio e/ou levantamento de erros, o seu instrumento de pagamento será creditado de acordo com os termos e prazos definidos pelo seu banco ou provedor de serviços de pagamento.

Diversos

Limitação de Responsabilidade. SEM LIMITAÇÃO DOS TDU, NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A EA OU QUALQUER UMA DE SUAS SOCIEDADES CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS OU OUTROS REPRESENTANTES (“PARTES DA EA”) SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES PESSOAIS OU DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS OU PERDAS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A LOJA ON-LINE OU OS PRODUTOS DIGITAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SEJA QUAL FOR A TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, ATO ILÍCITO OU OUTRA) E MESMO QUE QUALQUER PARTE DA EA TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESSA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA EA PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO CONFORME VENHA A SER DETERMINADO POR LEI EM CASOS QUE ENVOLVAM DANOS PESSOAIS) NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO EXCEDERÁ O PREÇO EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO DIGITAL. AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICADAS MESMO SE O RECURSO DECLARADO ACIMA NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

Liberação; Renúncia. Na medida máxima permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, você concorda em isentar e liberar as Partes da EA de qualquer responsabilidade e renuncia a toda e qualquer causa de ação relacionada a demandas, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes da Loja On-line e dos Produtos Digitais, seja em virtude de teoria de contrato, ato ilícito (inclusive negligência), garantia ou outra teoria. Em hipótese alguma você processará e, pelo presente, você renuncia irrevogavelmente ao direito de processar as Partes da EA ou buscar ou obter medida cautelar ou outra tutela específica com relação à Loja On-line e a qualquer Produto Digital.

Autonomia das Cláusulas. Sem limitação dos TDU, se qualquer parte, condição ou disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, conflitante com a lei ou de outra forma inválida, as demais partes serão consideradas separáveis e não serão prejudicadas por essa determinação, e os direitos e obrigações das partes serão interpretados e aplicados como se estes Termos e Condições não contivessem a parte, condição ou disposição considerada ilegal ou inválida.

PARTE II TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS – ESPECÍFICOS DO PAÍS

AUSTRÁLIA

Escopo da Aplicação

Se você residir ou estiver localizado na Austrália, estas disposições (“Disposições da Austrália”) regerão a sua compra de Produtos Digitais além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a não ser que seja especificado de outra forma. Em caso de conflito entre estas Disposições da Austrália e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Loja On-line, estas Disposições da Austrália prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

Fornecedor do Produto Digital

Você compreende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda Australia Technology Services Pty. Ltd. (“Coda Australia”), e que os Termos e Condições são aqui celebrados e acordados entre você e a Coda Australia. A Coda Australia pode ser contatada por usuários na Austrália por meio da [PÁGINA DE SUPORTE].

Garantias sob a Lei Australiana do Consumidor (Australian Consumer Law, ACL)

O Produto Digital vem com garantias que não podem ser excluídas de acordo com a Lei Australiana do Consumidor e, portanto, a Seção 9 dos TDU e a Seção 6 (Liberação; Renúncia) destes Termos e Condições não se aplicam a você. Na medida aplicável aos Produtos Digitais, você tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem o direito de ter as mercadorias reparadas ou substituídas se as mercadorias não forem de qualidade aceitável e a falha não resultar em uma falha grave.

CANADÁ

Escopo da Aplicação

Se você residir ou estiver localizado no Canadá, estas disposições (“Disposições do Canadá”) regerão a sua compra de Produtos Digitais além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a não ser que seja especificado de outra forma. Em caso de conflito entre estas Disposições do Canadá e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Loja On-line, estas Disposições do Canadá prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

Fornecedor do Produto Digital

Você entende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda Canada Corporation (“Coda Canada”), e que os Termos e Condições são aqui celebrados e acordados entre você e a Coda Canada. A Coda Canada pode ser contatada por usuários no Canadá por meio da [PÁGINA DE SUPORTE ].

MALÁSIA

Escopo da Aplicação

Se você residir ou estiver localizado na Malásia, estas disposições (“Disposições da Malásia”) regerão a sua compra de Produtos Digitais além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a não ser que seja especificado de outra forma. Em caso de conflito entre estas Disposições da Malásia e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Loja On-line, estas Disposições da Malásia prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

Fornecedor do Produto Digital

Você compreende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Aplikasi Coda Sdn. Bhd. (“Coda Malaysia”), e que os Termos e Condições são aqui celebrados e acordados entre você e a Coda Malaysia. A Coda Malaysia pode ser contatada por usuários na Malásia por meio da [PÁGINA DE SUPORTE ].

HONG KONG

1. Escopo de aplicação

Se você residir ou estiver localizado em Hong Kong, estas disposições ("Disposições de Hong Kong") regerão sua compra de Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições de Hong Kong e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Web Store, estas Disposições de Hong Kong prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de Produtos Digital

Você entende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda Singapore e que os Termos e Condições são celebrados e acordados entre você e a Coda Singapore. A Coda Singapore pode ser contatada por usuários em Hong Kong através da [PÁGINA DE SUPORTE].

FILIPINAS

1. Escopo de aplicação

Se você residir ou estiver localizado nas Filipinas, estas disposições ("Disposições das Filipinas") regerão sua compra de Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições das Filipinas e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Web Store, estas Disposições das Filipinas prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de produtos digitais

Você entende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda Payments Philippines Inc., com endereço registrado em 6th Floor, One Ayala Avenue Corporate Center, East Tower, Ayala Avenue corner EDSA, Barangay San Lorenzo, Makati City, Filipinas ("Coda Filipinas"), e que os Termos e Condições são celebrados e acordados entre você e a Coda Filipinas. A Coda Filipinas pode ser contatada por usuários nas Filipinas através da [PÁGINA DE SUPORTE].

3. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República das Filipinas, sem levar em conta suas disposições de conflitos de leis. Faremos o possível para resolver amigavelmente quaisquer disputas que surjam de ou em conexão com estes Termos e Condições (incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão), mas no caso de tais esforços falharem, tal disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro de Resolução de Disputas das Filipinas Inc. ("PDRCI") de acordo com as Regras de Arbitragem do PDRCI atualmente em vigor, cujas regras são consideradas incorporadas por referência a esta seção. A sede da arbitragem será a cidade de Makati, nas Filipinas, e o Tribunal será composto por um (1) árbitro. Todos os procedimentos de arbitragem devem ser no idioma inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa.

TAIWAN

1. Escopo de aplicação

Se você residir ou estiver localizado em Taiwan, estas disposições ("Disposições de Taiwan") regerão sua compra de Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições das Filipinas e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Web Store, estas Disposições das Filipinas prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de Produtos Digitais

3. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Taiwan, sem levar em conta suas disposições de conflitos de leis. Faremos o possível para resolver amigavelmente quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições (incluindo quaisquer questões sobre sua existência, validade ou rescisão). Se tais esforços falharem, as partes concordam que o Tribunal Distrital de Taipei, em Taiwan, terá jurisdição para resolver a disputa.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA- EUA

1. Escopo de aplicação

Se você residir ou estiver localizado nos Estados Unidos, estas disposições ("Disposições dos EUA") regerão sua compra do Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições dos EUA e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os TDU, estas Disposições dos EUA prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de Produtos Digitais

Você entende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda US LLC, uma corporação de Delaware, com sede em 10866 Washington Boulevard #1268 Culver City, Califórnia, EUA 90232 ("Coda EUA"), e que os Termos e Condições são celebrados e acordados entre você e a Coda US. A Coda US pode ser contatada por usuários nos Estados Unidos através da [PÁGINA DE SUPORTE].

3. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos e Condições (e os Termos de Uso aqui incorporados por referência) serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta suas disposições de conflitos de leis. Faremos o possível para resolver amigavelmente quaisquer disputas que surjam de ou em conexão com estes Termos e Condições (incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão), mas no caso de tais esforços falharem, sujeito à Seção 4 destas Disposições dos EUA, qualquer uma das partes pode buscar quaisquer recursos disponíveis por lei ou equidade. Você e a Coda US se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia, para resolução de qualquer ação judicial ou processo judicial permitido sob estes Termos.

4. Arbitragem

(a) Geralmente. No interesse de resolver disputas entre você e a Coda US da maneira mais conveniente e econômica, e exceto conforme descrito neste documento, você concorda que todas as disputas que surgirem em conexão com estes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculativa. A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma descoberta mais limitada do que no tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e reparações que um tribunal pode conceder. Este acordo para arbitrar disputas inclui todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto destes Termos, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de surgir uma reclamação durante ou após a rescisão destes Termos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A CODA ESTAMOS RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

(b) Exceções. Apesar das disposições da Seção 4 (a), nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (1) entrar com uma ação individual em um tribunal de pequenas causas; (2) buscar uma ação de execução por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (3) buscar medida cautelar em um tribunal em auxílio à arbitragem; ou (4) entrar com uma ação em um tribunal para tratar de uma reclamação de violação de propriedade intelectual.

(c) Opt-Out. Se você não deseja resolver disputas por arbitragem vinculativa, você pode optar por não cumprir as disposições desta Seção 4 dentro de 30 dias após a data em que concorda com estes Termos enviando uma carta para Coda US LLC, Attention: Legal Department – Arbitration Opt-Out, 10866 Washington Boulevard #1268 Culver City, California, USA 90232 que especifica: seu nome legal completo, endereço de e-mail e uma declaração de que você deseja cancelar a arbitragem ("Aviso de Exclusão"). Assim que recebermos seu Aviso de Cancelamento, esta Seção 4 será anulada e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 3. As demais disposições destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Cancelamento.

(d) Árbitro. Qualquer arbitragem entre você e a Coda US será resolvida de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, "Regras da AAA"), conforme modificadas por estes Termos. As Regras da AAA e os formulários de arquivamento estão disponíveis on-line em www.adr.org, ligando para a AAA em +1-800-778-7879 ou entrando em contato com a Coda US. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante.

(e) Notificação de Arbitragem; Processo. Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa à outra parte por correio certificado dos EUA ou pela Federal Express (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por correio eletrônico ("Notificação de Arbitragem"). O endereço da Coda US para notificação é: Coda US LLC, 10866 Washington Boulevard #1268 Culver City, Califórnia, EUA 90232. A Notificação de Arbitragem deve: (1) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (2) estabelecer a reparação específica solicitada ("Demanda"). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou a Coda US poderão iniciar um processo de arbitragem. Todos os procedimentos de arbitragem entre as partes serão confidenciais, salvo acordo em contrário por escrito entre as partes. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Coda US não deve ser divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão final e conceda, se houver. Se o árbitro conceder a você um valor maior do que o último valor de acordo por escrito oferecido pela Coda US na resolução da disputa antes da sentença, a Coda US pagará a você o maior valor entre: o valor concedido pelo árbitro e US$ 10.000.

(f) Taxas. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Coda reembolsará você pelo pagamento da taxa de arquivamento, a menos que sua reivindicação seja superior a US$ 10.000, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local a ser acordado no Condado de Los Angeles, Califórnia, mas se a reivindicação for de US$ 10.000 ou menos, você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (i) exclusivamente com base nos documentos enviados ao árbitro; (ii) por meio de uma audiência telefônica não presencial; ou (iii) por uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou paróquia) do seu endereço de cobrança. Se o árbitro considerar que a substância de sua reivindicação ou a reparação solicitada na Demanda é frívola ou trazida para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11 (b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em nos reembolsar por todas as quantias previamente desembolsadas por ela que, de outra forma, são sua obrigação de pagar de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da maneira como a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão fundamentada por escrito suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. O árbitro pode tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de honorários ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes feita dentro de 14 dias após a decisão do árbitro sobre o mérito.

(g) Sem ações coletivas. VOCÊ E A CODA CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a Coda US concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

(h) Arbitragem em massa. Se 25 ou mais Demandas de arbitragem forem apresentadas relacionadas ao mesmo assunto ou a um assunto semelhante, e o advogado das partes que enviarem as Demandas for o mesmo ou coordenado, você e a Coda US concordam que isso constituirá uma "Arbitragem em Massa" de acordo com as Regras da AAA.

(i) Modificações a esta Disposição de Arbitragem. Se fizermos qualquer alteração futura nesta disposição de arbitragem na Seção 4, que não seja uma alteração no endereço da Coda US para Notificação de Arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito dentro de 30 dias após a alteração no endereço da Coda US para Notificação de Arbitragem, caso em que esta disposição de arbitragem, em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, sobreviverá.

(j) Aplicabilidade. Se a Seção 4 (a) ou a totalidade desta Seção 4 for considerada inexequível, ou se recebermos um Aviso de Cancelamento de sua parte, a totalidade desta Seção 4 será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 3 regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.

5. Aviso aos residentes da Califórnia

Se você for residente da Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito em 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, Califórnia 95834, ou pelo telefone +1-800-952-5210 para resolver uma reclamação sobre os serviços oferecidos nesta Web Store ou para receber mais informações sobre o uso dos serviços.

6. Limites transacionais

Suas compras podem estar sujeitas a certos limites financeiros ou transacionais. Especificamente, você não pode adquirir Produtos Digitais acima do valor máximo de US$ 2.000 por dispositivo eletrônico ou veículo (cartão, código, número de série eletrônico, número de identificação móvel ou número de identificação pessoal) em um único dia. Além disso, em nenhum caso a Coda US venderá Produtos Digitais com um valor total combinado superior a US$ 10.000 para qualquer pessoa em um único dia.

7. Exportação

Você declara e garante que não está localizado em um país ou território sujeito a sanções econômicas ou embargos comerciais impostos pelo governo dos EUA (incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e Crimeia), que não está listado ou identificado em nenhuma lista de partes sancionadas do governo dos EUA e que cumprirá integralmente todas as leis e regulamentos de exportação relevantes dos Estados Unidos e outras leis de comércio internacional aplicáveis a seu uso da Web Store.

SINGAPURA

1. Escopo da Aplicação

Se você reside ou está localizado no Brasil, estas disposições (“Disposições de Singapura”) regerão sua compra de Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições de Singapural e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Web Store, estas Disposições das Filipinas prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de Produto Digital

Você compreende e aceita que o Produto Digital está sendo vendido a você pela Coda Payments Pte. Ltd., com endereço registrado em 21 Tanjong Pagar Road, #03-01/02 Singapore 088444 (“Coda Singapore”) e que os Termos e Condições são aqui firmados e acordados entre você e a Coda Singapore. Os usuários no Brasil podem entrar em contato com a Coda Singapore pelo [SUPPORT PAGE].

BRASIL

1. Escopo da Aplicação

Se você reside ou está localizado no Brasil, estas disposições (“Disposições do Brasil”) regerão sua compra de Produto Digital, além da Parte I (Termos e Condições Gerais) acima, a menos que especificado de outra forma. No caso de qualquer conflito entre estas Disposições do Brasil e a Parte I (Termos e Condições Gerais) ou os Termos da Web Store, estas Disposições das Filipinas prevalecerão na medida necessária para resolver o conflito.

2. Fornecedor de Produto Digital

3. Processadores de Pagamento

Ao fazer uma compra, a cobrança lhe será enviada pelo provedor terceirizado do método de pagamento escolhido por você. Ao fazer um pagamento, você concorda em cumprir os termos de serviço e as políticas aplicáveis que podem ser impostas por esse provedor de serviços terceirizado, incluindo um processador de pagamento terceirizado.

4. Termos de Terceiros

O seu direito de comprar e utilizar o Produto Digital está condicionado à sua conformidade com todos e quaisquer termos de serviço e políticas de terceiros (incluindo seu navegador ou provedor de acesso à internet) que possam se aplicar. Leia-os com atenção. A Coda Payments e a EA não serão responsáveis por quaisquer reivindicações resultantes do seu relacionamento com esses terceiros.

5. Consumo Imediato do Produto Digital

A não ser que indicado de outra forma, ao comprar o Produto Digital, a transação será instantânea devido à natureza do conteúdo digital, de modo que uma dedução será feita imediatamente por meio do método de pagamento escolhido e o Produto Digital lhe será creditado instantaneamente por meio das respectivas plataformas da EA após a conclusão bem-sucedida da sua compra. Assim sendo, as suas compras não poderão ser canceladas, reembolsadas nem substituídas.

6. Lei Vigente e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições (e os Termos de Utilização aqui incorporados para referência) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Faremos o possível para resolver amigavelmente qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condições (inclusive qualquer questão sobre sua respectiva existência, validade ou rescisão), mas, caso esses esforços falhem, tais litígios serão encaminhados para a jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, excluindo-se todos os tribunais em qualquer outra jurisdição, ressalvadas as reclamações protocoladas por usuários classificados nos termos da legislação como consumidores, os quais poderão encaminhá-las ao tribunal competente do seu respectivo domicílio.