TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO

Última atualização: 30 de outubro de 2024

1. Âmbito e aplicação

Estes Termos e Condições do Programa de Fidelização ("Termos de Fidelização") aplicam-se a todos os serviços relacionados com o programa de recompensas oferecido na Loja Web Móvel EA Sports FC (a "Loja Web") (o "Programa de Fidelização"), conforme oferecido pela Coda Netherlands Holdings B.V., com sede social em Strawinskylaan 411, WTC, Tower A, 4th Floor, 1077XX Amsterdam ("Coda", "nós", "nos" ou "nosso") no Reino Unido e na União Europeia (o(s) "Território(s)").

A participação no Programa de Fidelidade está sujeita a estes Termos de Fidelidade, que se aplicam apenas a utilizadores nos Territórios. Estes Termos de Fidelização são válidos juntamente com os Termos de Utilização de  , os Termos e Condições de Venda de  , e o Aviso de Privacidade de  (coletivamente, os "Termos da Loja Web"), todos os quais são aqui incorporados por referência e regem a utilização da Loja Web. Exceto se especificado de outra forma, todos os termos em maiúsculas utilizados mas não definidos neste documento terão os significados definidos nos Termos da Loja Web. 

Podemos, ocasionalmente, fazer alterações ao Programa de Fidelidade e alterar estes Termos de Fidelidade a seu exclusivo critério ou conforme possa ser exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis, para refletir alterações ao Programa de Fidelidade e/ou à Loja Web (conforme definido nos Termos da Loja Web), para fins de segurança e/ou para refletir alterações nas nossas práticas ou operações comerciais. Se uma alteração a estes Termos de Fidelização ou ao Programa de Fidelização modificar materialmente os seus direitos e/ou as suas ou as nossas obrigações, notificá-lo-emos com antecedência razoável, colocando um aviso na Loja Web ou através de outro método razoável. Poderemos exigir que o utilizador aceite os Termos de Fidelidade modificados para continuar a participar no Programa de Fidelidade. A sua participação continuada no Programa de Fidelidade após quaisquer alterações aos Termos de Fidelidade e/ou Programa de Fidelidade (e, se aplicável, o período de aviso relevante) será considerada como a sua aceitação dos Termos de Fidelidade e/ou Programa de Fidelidade alterados.   

SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM AS PRESENTES CONDIÇÕES DE FIDELIZAÇÃO OU COM AS CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE, NÃO DEVE PARTICIPAR NO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO.

2. Condições gerais

O Programa de Fidelização permite-lhe ganhar Pontos de Fidelização (os "Pontos") que podem ser trocados por produtos, serviços ou artigos selecionados na Loja Web. 

1. Para ganhar Pontos, o utilizador tem de ter sessão iniciada na sua conta EA utilizando o seu ID de jogo (a "Conta EA") e cumprir os requisitos de elegibilidade aqui definidos. 

2. Os Pontos na Conta EA do utilizador são específicos do Território onde este reside. O utilizador pode utilizar os Pontos para resgatar os produtos, serviços ou artigos elegíveis oferecidos na Loja Web no Território onde reside. O utilizador não pode utilizar os seus Pontos para resgatar produtos, serviços ou artigos oferecidos na Loja Web de outro país.

3. Os Pontos não têm valor monetário e não constituem curso legal. São intransmissíveis e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do utilizador. Os Pontos não podem ser revendidos, negociados, oferecidos, alugados, trocados por dinheiro, aplicados a quaisquer contas externas, oferecidos para venda, reembolsados ou transferidos por qualquer outro valor. O utilizador não pode levantar os seus Pontos como dinheiro ou transferir o seu saldo de Pontos entre Contas EA. O utilizador só pode consumir o seu saldo de Pontos através do resgate de produtos e/ou serviços elegíveis exclusivamente na Loja Web.

3. Elegibilidade e registo

1. Para começar a ganhar Pontos, tem de se registar utilizando a sua Conta EA.

2. A Coda tem o direito de verificar a identidade do utilizador e solicitar um comprovativo de identificação, ou recusar o registo do utilizador quando (i) for exigido pelas leis aplicáveis ou pelas autoridades governamentais relevantes, no âmbito das regras e regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo ou por quaisquer outros motivos legais ou regulamentares, (ii) for detectada a utilização não autorizada da Conta EA ou (iii) existir um litígio relacionado com a propriedade da Conta EA ou do saldo de Pontos.

3. Para participar no Programa de Fidelidade e utilizar os Pontos, o utilizador declara que:

4. o utilizador tem 18 anos ou mais e deve cumprir as Condições de Fidelização e quaisquer encargos ou taxas aplicáveis associados à sua participação no Programa de Fidelização;

5. se o utilizador tiver menos de 18 anos, obteve o consentimento do seu pai ou tutor legal para participar no Programa de Fidelização e, ao participar no Programa de Fidelização, considera-se que esse pai ou tutor legal concordou com estes Termos de Fidelização em seu nome e será responsável pela sua participação no Programa de Fidelização, incluindo a criação da sua Conta EA, a sua aceitação e cumprimento dos Termos de Fidelização e quaisquer encargos ou taxas aplicáveis associados à sua utilização do Programa de Fidelização;

6. O utilizador não está proibido por qualquer lei, condição, portaria ou outros requisitos de utilizar a Conta EA ou os Pontos; e 

7. o utilizador tem capacidade jurídica para aceitar, celebrar e ficar vinculado pelas Condições de Fidelização.

4. Reservamo-nos o direito de impor requisitos de autenticação à nossa discrição, conforme considerado necessário para melhorar a segurança ou responder a necessidades operacionais ou conforme possa ser exigido pela legislação aplicável.

4. Ganhar pontos

1. O utilizador ganha Pontos (i) sempre que efectua compras de produtos e/ou serviços selecionados na Loja Web; ou (ii) através de um evento de transação que não seja uma compra, tal como o início de sessão diário na Loja Web; ou (iii) uma combinação dos Pontos (i) e (ii) acima, conforme determinado exclusivamente pela Coda ("Transação"). O valor dos Pontos será consistente em todos os Territórios.  

2. Se o utilizador ganhar Pontos através de uma Transação de compra bem sucedida em que a compra seja elegível para o Programa de Fidelização, será creditado um número correspondente de Pontos na sua Conta EA assim que a compra for concluída, de acordo com a cláusula 4 (d) abaixo. 

3. Reservamo-nos o direito de declarar que qualquer artigo da Loja Web não é elegível para ganhar Pontos, mas só o faremos se for razoavelmente necessário.

4. Os pontos correspondentes à Transação do utilizador são atribuídos e creditados na Conta EA do utilizador assim que a Transação for concluída. Uma Transação de compra é considerada concluída quando o pagamento através do seu canal de pagamento na Loja Web tiver sido cobrado ou deduzido e confirmado e quando o artigo comprado tiver sido entregue ao utilizador através da sua Conta EA.

5. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar os termos e condições para ganhar Pontos através de quaisquer Transacções que não sejam de compra, incluindo, mas não se limitando a eventos como logins diários. Estes termos e condições podem ser actualizados à nossa discrição para refletir alterações no Programa de Fidelização ou para satisfazer necessidades operacionais.

6. Reservamo-nos o direito de revogar quaisquer Pontos creditados na Conta EA do utilizador no caso de:

7. foi reembolsado com sucesso pela transação de compra através da qual os Pontos foram ganhos; 

8. Os pontos foram creditados ao utilizador por engano; ou

9. tivermos uma base razoável para acreditar que os Pontos foram ganhos através de fraude, abuso, infração ou violação destas Condições de Fidelização ou das Condições da Loja Web.

7. Todos os Pontos expiram automaticamente após 45 dias a partir da data em que foram ganhos. O utilizador é responsável por verificar a data de expiração dos seus Pontos. O utilizador compreende e aceita que quaisquer Pontos que não sejam trocados até à data de expiração serão deduzidos da sua Conta EA e deixarão de ser utilizáveis.

8. Reservamo-nos o direito de impor um limite ao valor dos Pontos armazenados na sua Conta EA ou de especificar limites de transação ao montante de Pontos ganhos. Tal pode dever-se a limitações impostas pelos canais de pagamento ou pelas autoridades monetárias relevantes, pelo banco central ou pela entidade reguladora relevante na sua jurisdição. Se for imposto um limite, este será comunicado nos Termos da Loja Web.

5. Resgate de pontos

1. Assim que os Pontos forem creditados na sua Conta EA (e sempre sujeitos ao nosso direito de deduzir Pontos, conforme estabelecido na Secção 4 (f) acima), o utilizador pode utilizá-los para resgatar produtos, serviços ou artigos elegíveis disponíveis na Loja Web. Estes produtos, serviços ou artigos elegíveis só podem ser resgatados com os seus Pontos no valor consistente com o Território e não com moeda fiduciária. 

2. Reservamo-nos o direito de declarar qualquer produto, serviço ou item da Loja Web inelegível para o resgate de Pontos, mas só o faremos se for razoavelmente necessário.

3. Sujeito à elegibilidade para resgate, conforme descrito nas Secções 5 (a) e (b) acima, o utilizador pode efetuar compras de artigos na Loja Web em troca de Pontos apenas. Não serão ganhos mais Pontos nas compras efectuadas utilizando apenas Pontos. 

4. Os Pontos resgatados não serão deduzidos do seu saldo de Pontos até que a transação de troca na Loja Web seja confirmada como bem sucedida.

6. Fidelidade e benefícios

1. Poderemos determinar quaisquer recompensas adicionais, benefícios, bónus, eventos e promoções que o utilizador poderá ser elegível para receber ou participar se utilizar os Pontos para trocar por artigos na Loja Web.

2. Estes Termos de Fidelidade aplicam-se a quaisquer Pontos que possam ser ganhos ou atribuídos através de tais recompensas, benefícios, bónus, eventos e promoções. No entanto, a Coda pode impor outras regras que considere adequadas, e essas regras serão publicadas nos sites ou noutras plataformas que determinarmos. Recomendamos que leia as regras aplicáveis e reveja a nossa Política de Privacidade, que, para além destes Termos de Fidelidade, se aplica a qualquer informação que submeta relacionada com as recompensas, benefícios, bónus, eventos e promoções. 

3. Se a Coda interromper o Programa de Fidelidade a qualquer momento, o utilizador não será elegível para solicitar e receber quaisquer Pontos adicionais, seja por meio de compensação ou de outra forma, exceto para quaisquer Pontos que já tenha direito a receber através das circunstâncias previstas na Secção 4. No caso de rescisão ou descontinuação do Programa de Fidelidade, o utilizador receberá um aviso prévio de 30 dias (a menos que seja impedido de o fazer por razões fora do seu controlo razoável) para resgatar os seus Pontos já acumulados. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer Pontos não resgatados até ao final do período de aviso prévio. Quaisquer Pontos ganhos na sua Conta EA estarão sujeitos à Secção 10 do presente documento.

7. Segurança da conta

1. O utilizador é o único responsável pela segurança da sua Conta EA e por quaisquer consequências resultantes da utilização ou utilização indevida da sua Conta EA, PIN, OTP ou outras credenciais de segurança relacionadas. Isto inclui salvaguardar os seus dados de início de sessão e manter a informação da sua conta privada. Quaisquer contas perdidas ou roubadas são da inteira responsabilidade do utilizador.

2. O utilizador concorda que a utilização ou suposta utilização de Pontos através da sua Conta EA será considerada uma utilização autorizada de Pontos através da sua Conta EA. O utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Fidelização para todas as transacções efectuadas na sua Conta EA.

3. Se houver ou tiver havido qualquer utilização fraudulenta ou não autorizada dos seus dados de início de sessão ou da sua conta EA, perda de acesso à conta ou qualquer outra violação de segurança, o utilizador concorda em notificar-nos imediatamente, contactando-nos através do nosso Centro de Ajuda. Assim que for razoavelmente possível, suspenderemos a Conta EA, investigaremos o problema e daremos uma resposta. No entanto, a Coda não é responsável por qualquer utilização não autorizada da Conta EA do utilizador (ou por quaisquer perdas ou outras consequências resultantes dessa utilização), exceto nos casos em que essa utilização não autorizada resulte da incapacidade da Coda de exercer cuidados e competências razoáveis...

8. Actividades restritas 

1. Ao participar no Programa de Fidelização, o utilizador concorda que não irá, direta ou indiretamente, envolver-se em qualquer conduta que infrinja ou viole os Termos da Loja Web ou estes Termos de Fidelização, ou qualquer uma das seguintes actividades restritas:

2. Envolver-se em qualquer conduta que viole as restrições de utilização aceitável da Coda e/ou qualquer um dos Termos da loja virtual. O utilizador compreende que a lista de restrições de utilização não é exaustiva e que os actos que sejam de alguma outra forma ilegais, fraudulentos, abusivos, inapropriados, não razoáveis ou prejudiciais são igualmente proibidos;

3. utilizar o Programa de Fidelidade, os Pontos ou qualquer uma das suas caraterísticas de qualquer forma não expressamente permitida pela Coda, incluindo, mas não se limitando a, abuso ou utilização fraudulenta;

4. partilhar os dados, PIN ou OTP da Conta EA com outras pessoas; 

5. reproduzir, tentar reproduzir ou falsificar Pontos ou o seu saldo de Pontos;

6. interferir com o funcionamento do Programa de Fidelidade ou perturbá-lo de qualquer forma;

7. utilizar os Pontos em qualquer atividade que envolva indivíduos, entidades ou países sancionados;

8. violar qualquer lei aplicável, portaria ou regulamento, regra, código, diretiva, orientação ou política através da sua utilização dos Pontos ou da sua participação no Programa de Fidelidade;

9. utilizar a sua Conta EA ou controlar uma Conta EA que esteja envolvida em qualquer uma das actividades restritas acima referidas; ou

10. De outra forma, violar materialmente as presentes Condições de Fidelidade.

2. Qualquer violação do acima exposto resultará na perda imediata dos seus Pontos e na suspensão ou cessação da sua Conta EA. 

3. Reservamo-nos o direito de intentar uma ação judicial ou reclamação contra o utilizador relativamente a qualquer violação das presentes Condições de Fidelização.

9. Motivos adicionais para encerramento ou congelamento da conta EA

O Coda pode encerrar permanentemente ou congelar temporariamente a sua Conta EA ou o seu acesso à mesma nas seguintes circunstâncias:

1. pelos mesmos motivos indicados nos Termos da Loja Web, 

2. por se envolver na conduta restrita identificada na secção anterior e/ou por violar as presentes Condições de Fidelização de qualquer outra forma material ou repetida, ou

3. por qualquer um dos seguintes motivos: (i) seja necessário reparar, manter ou melhorar as funções do Programa de Fidelidade ou dos Pontos; ou (ii) a Coda decida deixar de oferecer o Programa de Fidelidade ou os Pontos.

10. Saldo de pontos após o encerramento

Salvo disposição em contrário nos presentes Termos de Fidelização, se a sua Conta EA for permanentemente encerrada na Loja Web, quer pela Coda ou pelo utilizador voluntariamente, todo o saldo de Pontos não utilizado expirará imediatamente e será removido. O utilizador reconhece e concorda que não terá direito a qualquer compensação e que a Coda não será responsável perante o utilizador por qualquer perda do seu saldo de Pontos.

11. Sem garantias ou limitação de responsabilidade 

O Programa de Fidelidade é fornecido "tal como está" sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. A Coda não será responsável por quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes ou relacionados com o Programa de Fidelidade ou com os Pontos, incluindo mas não se limitando à perda de Pontos, a menos que a perda de Pontos se deva a razões atribuíveis à Coda.    

12. Termos adicionais específicos do país

Para além das Condições de Fidelização, podem aplicar-se condições específicas de cada país aos utilizadores residentes em determinados Territórios, dependendo dos seus requisitos específicos. Estes termos específicos do país terão precedência sobre os Termos de Fidelidade, quando aplicável.