Política de reembolso/direito de rescisão

Política de reembolso/direito de rescisão‍

Na União Europeia ("UE")/Espaço Económico Europeu ("EEE") ou no Reino Unido ("RU"), os clientes têm o direito de rescisão para determinadas transacções ao abrigo dos regulamentos aplicáveis da UE ou do RU, e esta política define os termos em que os clientes da UE/EEE e/ou do RU podem exercer esses direitos. Este direito de retratação pode ser excluído para determinados Produtos Digitais após a conclusão da compra e o serviço ter sido totalmente executado. 

‍Direito legal de rescisão‍

Se o utilizador comprar um Produto Digital disponível na Loja Web, tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias após a compra, sem indicar qualquer motivo. O direito legal de desistência da UE/EEE/Reino Unido termina 14 dias após a sua compra ou no momento em que começar a utilizar, ativar, resgatar ou consumir o Produto Digital pela primeira vez (o que ocorrer primeiro). No entanto, este direito de rescisão não se aplica à compra de carregamentos diretos para quaisquer produtos, aplicações móveis ou títulos de jogos (incluindo, mas não se limitando a carregamentos diretos em jogos móveis ou outras aplicações móveis) que são considerados como sendo utilizados, activados, resgatados ou consumidos no momento da entrega, uma vez que estes Produtos Digitais lhe são fornecidos ou entregues imediatamente (ou num curto período de tempo) após a compra e terá consentido expressamente no consumo do Produto Digital imediatamente após a conclusão da sua compra e reconhecido a perda dos seus direitos de rescisão. 

O utilizador reconhece e compreende que as transacções efectuadas com êxito na Loja Web são definitivas quando o seu direito de retratação expirar (salvo acordo em contrário caso a caso). Não serão aceites devoluções, nem serão emitidos reembolsos, salvo indicação expressa em contrário nos presentes Termos e Condições. No caso de ser efectuado um reembolso ao Utilizador após o tratamento de litígios e/ou erros, conforme descrito nos Termos e Condições, o prazo para creditar o reembolso na conta bancária ou de serviço de pagamento do Utilizador dependerá do método utilizado pelo Utilizador para efetuar o pagamento na transação inicial e não excederá 14 dias após o dia em que a decisão de desistência do Utilizador nos for informada.

A Coda Netherlands é obrigada, enquanto comerciante, a informar o utilizador sobre o direito de retratação em termos legais muito específicos, que são apresentados abaixo. Se estes diferirem de alguma forma da nossa redação informal sobre o mesmo, estes termos prevalecerão e aplicar-se-ão a um consumidor da UE/EEE/Reino Unido.

Direito de retratação

Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos, Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 411, WTC, Tower A, 4th Floor, 1077XX Amsterdam, support.eu@codapayments.com, Attention: Apoio ao cliente, da sua decisão de desistir da compra através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de desistência abaixo indicado, mas não é obrigatório.

Também pode preencher o modelo de formulário de retirada abaixo e enviá-lo ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso sítio Web, seguindo as instruções para Enviar um pedido ou para support.eu@codapayments.com. Se utilizar esta opção, comunicar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da sua retirada num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico).

Para respeitar o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do prazo de retratação.

Efeitos da retirada

Se o utilizador rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos do utilizador relativamente à transação em causa, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de rescindir a compra. O reembolso será efectuado utilizando os mesmos meios de pagamento que o utilizador utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do utilizador; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas em resultado desse reembolso. 

Modelo de formulário de retirada

(preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

Para: Coda Netherlands Holdings BV, Strawinskylaan 411, WTC, Tower A, 4th Floor, 1077XX Amsterdam, supporteu@codapayments.com, Attention: Apoio ao cliente

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso* contrato de venda dos seguintes bens*/para a prestação dos seguintes serviços*:

Encomenda e identificação da encomenda:

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel):

Data:

*Eliminar se necessário.

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